Como abrir uma empresa no Brasil?


Abrir uma empresa no Brasil envolve alguns passos burocráticos, mas o processo foi simplificado nos últimos anos.

Aqui está um guia básico para te ajudar a entender como abrir uma empresa no Brasil:

  1. Escolha do Tipo de Empresa
    • Decida o tipo jurídico da empresa (MEI, EI, LTDA, EIRELI, ou SA). Cada tipo tem implicações fiscais, de responsabilidade dos sócios e obrigações contábeis diferentes.
    • Para pequenas empresas ou profissionais autônomos, o MEI (Microempreendedor Individual) é a opção mais simples e com menor burocracia.
  2. Defina o Nome da Empresa
    • Escolha um nome e verifique sua disponibilidade. O nome não pode ser igual ao de outra empresa do mesmo ramo e deve atender a certos critérios.
    • O nome fantasia e a razão social são cadastrados no contrato social e no registro da empresa.
  3. Elabore o Contrato Social
    • O contrato social define o funcionamento da empresa, como quem são os sócios, o capital social e o objeto social (a atividade da empresa).
    • Esse documento precisa ser elaborado por um advogado em muitos casos, principalmente para empresas Ltda.
  4. Registre a Empresa na Junta Comercial
    • Com o contrato social pronto, a empresa deve ser registrada na Junta Comercial do estado. Esse registro oficializa a empresa.
    • Algumas Juntas Comerciais permitem que você faça esse registro online, especialmente para tipos empresariais mais simples.
  5. Obtenha o CNPJ
    • Com a aprovação do registro, é possível solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
    • Esse passo geralmente pode ser feito automaticamente na Junta Comercial em algumas cidades.
  6. Obtenha Licenças e Alvarás
    • Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças e alvarás, como sanitário, ambiental, entre outros.
    • Consulte a Prefeitura da cidade para saber quais licenças são exigidas para o tipo de atividade.
  7. Inscrição Estadual ou Municipal
    • Empresas de comércio e algumas atividades de serviço precisam de uma Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado.
    • Empresas de serviço devem se inscrever no cadastro municipal da prefeitura para obter o alvará de funcionamento.
  8. Cadastre a Empresa no Regime Tributário
    • Defina o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso impacta diretamente na carga tributária da empresa.
    • MEIs são automaticamente optantes pelo Simples Nacional.
  9. Organize a Contabilidade
    • Contratar um contador é importante para manter a empresa em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
    • O contador pode ajudar na escolha do regime tributário e na emissão de documentos obrigatórios, como notas fiscais.
  10. Emissão de Notas Fiscais e Certificado Digital
    • Muitas atividades exigem a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe), que precisa de um certificado digital para ser autenticado.
    • O certificado digital também pode ser útil para outras operações fiscais e trabalhistas.

Após seguir os passos corretamente, sua empresa estará pronta para operar.

IMPORTANTE!

Consulte um contador logo no início, pois ele poderá orientar o processo e auxiliar nas decisões que influenciam as finanças da empresa. Cada estado e município pode ter suas próprias regras e exigências adicionais.